Política de Privacidade da 26a19 - Proteção de Dados e LGPD

1. Introdução

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 26a19 (https://26a19.cam), uma plataforma de cassino online e apostas esportivas que opera no Brasil. Este documento explica:

• Quais dados pessoais coletamos e por quê;
• Como utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados;
• Com quem compartilhamos suas informações (se aplicável);
• Quais são seus direitos como titular de dados pessoais;
• Como você pode exercer esses direitos;
• Como entramos em contato sobre questões de privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize nossa plataforma.

2. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão, definimos os seguintes termos:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, endereço, etc.);
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (a 26a19 NÃO coleta dados sensíveis);
• Titular: Pessoa natural (você) a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: A 26a19, responsável por decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Responsável pelo Tratamento de Dados

A 26a19 atua como Controladora dos dados pessoais coletados através de sua plataforma. Somos responsáveis por garantir que o tratamento de dados seja realizado em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected] (marcando o assunto como "LGPD - Privacidade").

4. Dados Pessoais Que Coletamos

4.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o registro e uso da plataforma, você fornece as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (documento de identidade), nacionalidade;
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Conta: Nome de usuário, senha criptografada, preferências de comunicação;
• Dados de Verificação (KYC): Cópias digitalizadas de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie segurando documento;
• Dados Financeiros: Informações sobre métodos de pagamento (chave Pix, número de conta bancária, informações de cartão de crédito — armazenadas de forma criptografada ou tokenizada), histórico de transações (depósitos e saques);
• Dados de Comunicação: Mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente, feedbacks e reclamações.

4.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma do navegador, resolução de tela, referrer URL (site de origem);
• Dados de Dispositivo: Identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), modelo do dispositivo;
• Cookies e Tecnologias Similares: Cookies de sessão, cookies de preferências, cookies analíticos (Google Analytics ou similar);
• Dados de Uso: Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, frequência de uso, padrões de apostas;
• Geolocalização: Localização aproximada com base no endereço IP (para fins de conformidade regulatória).

4.3. Dados Que NÃO Coletamos

A 26a19 NÃO coleta dados sensíveis conforme definidos pela LGPD, incluindo:

• Origem racial ou étnica;
• Convicções religiosas ou filosóficas;
• Opiniões políticas;
• Filiação sindical;
• Dados genéticos ou biométricos;
• Dados sobre saúde ou vida sexual.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Coletamos e tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

5.1. Criação e Gestão de Conta

• Criar e manter sua conta de usuário na plataforma 26a19;
• Verificar sua identidade e idade (garantir que você tem 18 anos ou mais);
• Autenticar seu acesso à plataforma;
• Gerenciar suas preferências de conta.

5.2. Processamento de Transações Financeiras

• Processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária, boleto, cartão de crédito ou USDT;
• Verificar a titularidade dos métodos de pagamento;
• Prevenir fraudes e lavagem de dinheiro;
• Manter registros financeiros para fins fiscais e contábeis.

5.3. Fornecimento de Serviços

• Disponibilizar jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas;
• Processar apostas e calcular ganhos;
• Entregar bônus, promoções e recompensas;
• Fornecer suporte ao cliente 24 horas por dia.

5.4. Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira;
• Atender a ordens judiciais, investigações policiais ou requisições de autoridades públicas;
• Prevenir atividades ilegais, fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Verificar conformidade com leis de jogo responsável e proteção de menores.

5.5. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus e múltiplas contas;
• Monitorar atividades suspeitas e comportamento anormal de apostas;
• Proteger a integridade da plataforma e a segurança de todos os usuários.

5.6. Comunicação com o Usuário

• Enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, bônus);
• Responder a solicitações de suporte ao cliente;
• Informar sobre mudanças nos Termos e Condições ou Política de Privacidade;
• Enviar comunicações de marketing, promoções e ofertas especiais (apenas com seu consentimento, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento).

5.7. Melhoria da Plataforma

• Analisar padrões de uso para melhorar a experiência do usuário;
• Desenvolver novos recursos, jogos e funcionalidades;
• Realizar pesquisas de satisfação e feedback;
• Otimizar o desempenho técnico da plataforma.

6. Base Legal para o Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para criar sua conta, processar apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atender obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimos Interesses (Art. 7º, IX): Para prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma e melhorar nossos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para enviar comunicações de marketing (você pode revogar o consentimento a qualquer momento);
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 26a19 NÃO vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações limitadas:

7.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma:

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias, operadoras de cartão de crédito;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Playtech e outros fornecedores de software de cassino;
• Serviços de Verificação (KYC): Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Serviços de Hospedagem e Cloud: Servidores seguros para armazenamento de dados;
• Ferramentas de Análise: Google Analytics ou similares (dados anonimizados);
• Suporte ao Cliente: Plataformas de chat ao vivo e help desk.

Todos esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins específicos para os quais foram contratados.

7.2. Autoridades Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei ou em resposta a:

• Ordens judiciais, mandados ou intimações;
• Solicitações de autoridades governamentais (Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público);
• Investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou terrorismo;
• Proteção de direitos, propriedade ou segurança da 26a19, nossos usuários ou o público.

7.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a nova entidade controladora, sempre respeitando os termos desta Política de Privacidade.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A segurança dos seus dados é nossa prioridade máxima. Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

8.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados sensíveis (senhas, informações financeiras) são armazenados de forma criptografada;
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção contra acessos não autorizados;
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível para contas de usuário (recomendado);
• Tokenização: Informações de cartão de crédito são tokenizadas e não armazenadas diretamente em nossos servidores.

8.2. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados pessoais — apenas funcionários autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções;
• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas rigorosas de tratamento de dados;
• Auditorias de segurança regulares;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

8.3. Notificação de Incidentes

Caso ocorra um incidente de segurança que comprometa seus dados pessoais, notificaremos você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo legal, conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção de Dados Pessoais

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei.

• Dados de Conta Ativa: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa;
• Dados Financeiros e Transacionais: Mantidos por pelo menos 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de Comunicação: Mantidos por até 2 anos após a última interação;
• Dados de Marketing: Mantidos até você revogar seu consentimento ou solicitar exclusão.

Após os períodos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD - Solicitação de Direito")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 26a19 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo.

11.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança);
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão);
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações de conta);
• Cookies de Marketing: Usados para exibir anúncios relevantes (apenas com seu consentimento).

11.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

12. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 26a19 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à 26a19, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected].

13. Transferência Internacional de Dados

A 26a19 opera principalmente no Brasil, mas alguns de nossos parceiros e provedores de serviços (como provedores de jogos internacionais) podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados para fora do país, garantimos que:

• O país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Implementamos cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Obtemos seu consentimento, quando necessário.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação visível na plataforma;
• Banner informativo ao fazer login.

A data da "Última atualização" no topo desta política será sempre atualizada. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

16. Contato e Dúvidas

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "LGPD - Privacidade"
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na plataforma
• Tempo de resposta: Até 15 dias corridos (conforme LGPD)

17. Reclamações à Autoridade de Proteção de Dados

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD. Para mais informações, visite o site oficial da ANPD: www.gov.br/anpd